Developer: Serviços e informações do brasil
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Consulte e acompanhe processos e dossiês em trâmite na RFB, no CARF e na PGFN Nessa versão do APP e-Processo estão disponíveis os seguintes serviços: - Consultar processos por CPF/CNPJ - Consultar por número do processo - Visualizar informações básicas do processo - Visualizar partes interessadas no processo (solidários e subsidiários) - Visualizar histórico do processo - Visualizar os documentos anexados ao processo *** - Exibir e controlar lista de processos em acompanhamento (favoritos) - Receber alertas sobre a movimentação e ciência eletrônica do processo *** Para visualizar ou fazer cópia dos documentos é necessário que o dispositivo móvel (Smartphone ou Tablet) esteja previamente cadastrado na página do e-CAC da RFB. Entre no e-CAC com sua conta gov.br ou com certificado digital. Selecione “Legislação e Processo” / “Processos Digitais (e-Processo) ” e depois entre no serviço “Cadastro de Dispositivo Móvel”. No cadastro informe um nome para o dispositivo, código de ativação, data de vigência dessa autorização e escolha o serviço e-Processo. Depois do cadastro efetuado, consulte no app e-Processo documentos de um processo com seu CPF/CNPJ e confirme as mesmas informações (nome e código de ativação). Seu dispositivo será autorizado a acessar os documentos. Caso deseje cancelar o serviço no dispositivo móvel, entre novamente no “Cadastro de Dispositivos Móvel” do e-CAC e exclua o aparelho.
